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Termo de Aceite e Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Salli Brasil Comércio de Móveis LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.983.026/0001-50, sediada à Alameda dos Maracatins, nº 780 - Conjunto 2302, Bairro Indianópolis, cidade de São Paulo – SP, de agora em diante denominada SALLI BRASIL foi criada para garantir o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas do USUÁRIO no momento de seu cadastro. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO entende que haverá coleta e utilização de suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao caso. Dessa forma, a SALLI BRASIL, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. Visando facilitar a leitura e compreensão, apresenta-se quadro resumo dos tópicos tratados no presente documento:

QUAIS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS
POR MEIO DESTE PORTAL?
Dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO interessado em
adquirir produtos comercializados pela SALLI BRASIL, atinentes
à nome, cidade, e-mail, telefone e, por fim, informações sobre
bem-estar do USUÁRIO. Dados coletados através de
formulário online pela SALLI BRASIL.
POR QUANTO TEMPO
ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela
SALLI BRASIL, após o prazo de 05 (cinco) anos (aqui considerada a
vida útil do produto comercializado pela SALLI BRASIL) ou quando
o USUÁRIO solicitar sua eliminação, exceto se a manutenção dos
Dados for expressamente autorizada por Lei ou regulação
aplicável.
O QUE A SALLI BRASIL PRETENDE
TRATANDO OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato
antes, durante ou após um cadastro realizado através de
formulário de contato ou pelo time de especialistas da Salli Brasil
(consultores ou representantes da marca).Utilizar dados pessoais
para fins publicitários, como para o envio de informações de
eventos, cursos, promoções e certificações, através de e-mail,
redes sociais, aplicativos de conversação e/ou outros meios lícitos.
COM QUEM A SALLI BRASIL
COMPARTILHARÁ OS SEUS DADOS
PESSOAIS?
Parceiros, fornecedores de serviços essenciais para o exercício
de nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por
decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para
atendimento de ordem judicial específica.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO
TITULAR DE INFORMAÇÕES PESSOAIS?
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção,
dentre outros. Solicitar à SALLI BRASIL a exclusão dos dados
armazenados, a qualquer tempo.
COMO POSSO EXERCER OS MEUS
DIREITOS?
Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do e-mail:
contato@sallibrasil.com.
O QUE SÃO COOKIES E COMO
UTILIZAMOS?
Cookies são pequenos arquivos que são coletados e
armazenados no computador, smartphone ou outro
dispositivo de internet quando o USUÁRIO visita um
determinado site. A SALLI BRASIL utiliza diversas espécies de
cookies, a saber: Necessários, Desempenho, Funcionais e
Marketing.
COMO MANTEREMOS OS SEUS DADOS
SEGUROS?
Visando garantir a segurança de suas informações, a SALLI
BRASIL se utiliza das melhores técnicas de segurança,
conforme explicado no item 5º deste documento.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente Termo foi elaborado para atendimento e em
conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco
Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa
do Consumidor), sem prejuízo da observância das demais
legislações aplicáveis para a atividade prestada pela SALLI BRASIL.
TERMOS E DEFINIÇÕES As definições dos termos utilizados neste documento
estarão disponíveis no final deste documento.

1. DADOS COLETADOS

A SALLI BRASIL poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo USUÁRIO, no momento do cadastro
(através do preenchimento do formulário disponível no site https://sallibrasil.com/) e, ainda, aquelas coletadas de diretamente da conexão do USUÁRIO ao utilizar os nossos serviços, conforme o seguinte: a SALLI BRASIL coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo USUÁRIO ao contatar ou se cadastrar em nosso portal, em especial: e-mail, nome completo, estado civil, cidade, telefone. Independentemente de quais dados pessoais o USUÁRIO fornecer, será realizado o uso daqueles efetivamente relevantes e necessários ao alcance das finalidades declaradas. A SALLI BRASIL também coletará uma série de informações de modo automático, em especial (mas não limitado): características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais. Para tal coleta, a SALLI BRASIL fará uso de algumas tecnologias padrões, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

 

2. DA NÃO UTILIZAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS

A SALLI BRASIL não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 (doze) anos. Contudo, caso necessário o tratamento destas informações, haverá consentimento específico e destacado do USUÁRIO ou dos pais e responsáveis deste, ou será realizado o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei supra mencionada.

 

3. DO CONSENTIMENTO

Entende-se por consentimento a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO autoriza a SALLI BRASIL a tratar seus dados pessoais. A partir do consentimento outorgado pelo USUÁRIO, a SALLI BRASIL passará a tratar os dados coletados de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação que rege a matéria. Ao realizar o cadastro e utilizar os serviços da SALLI BRASIL, o USUÁRIO fica ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o USUÁRIO poderá revogar o consentimento. Contudo, a revogação do consentimento para o tratamento dos dados poderá implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do sistema que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente ao USUÁRIO.

 

4. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais tratados pela SALLI BRASIL têm como principais finalidades a possibilidade do USUÁRIO conhecer a oferta de produtos e serviços disponibilizados pela plataforma virtual, o fornecimento de informações do produto, identificar os USUÁRIOS que navegam no site e manter os dados do USUÁRIO atualizados para contato, tais como: nome completo, e-mail, cidade e telefone. A SALLI BRASIL poderá utilizar informações do USUÁRIO em demais serviços prestados diretamente pela SALLI BRASIL, respeitadas as finalidades expostas e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta. A SALLI BRASIL, em alguns casos, também poderá tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. A SALLI BRASIL também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de autorização do USUÁRIO, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail de marketing ao USUÁRIO.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SALLI BRASIL utiliza, para a operacionalização de seus serviços, de parceria com diversas empresas localizadas Brasil e no exterior, podendo compartilhar as informações pessoais do USUÁRIO, nas hipóteses abaixo expostas:
5.1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao USUÁRIO;
5.2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da
SALLI BRASIL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
5.3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SALLI BRASIL, hipótese em que a
transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
5.4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. O compartilhamento de informações poderá ocorrer fora do território brasileiro, comprometendo-se a SALLI BRASIL a fazê-lo mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre
outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais
hipóteses autorizadas por Lei.

 

6. FORMA DE MANUTENÇÃO SEGURA DOS DADOS PESSOAIS

Qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO será coletada e armazenada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a SALLI BRASIL adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
6.1. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
6.2. Autorização de acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais do
USUÁRIO, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
6.3. Garantia de que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de
dados pessoais do USUÁRIO deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem
como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e
procedimentos externos;
6.4. Adoção de medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, mantendo programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis. Embora a SALLI BRASIL adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, não podendo a SALLI BRASIL garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do Site. Assim, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a SALLI BRASIL garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

 

7. DA ELIMINAÇÃO E RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade de seus Usuários, os dados pessoais tratados pela SALLI BRASIL serão
automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o USUÁRIO solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável. As informações do USUÁRIO poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados) e uso exclusivo da SALLI BRASIL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

8. DIREITOS DO USUÁRIO

Com o intuito de garantir a privacidade do USUÁRIO, a SALLI BRASIL garante que este possa:
8.1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
8.2. Acessar os seus dados;
8.3. Corrigir os seus dados pessoais, quando incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.4. Solicitar a eliminação de seus dados pessoais, desde que estes tenham sido coletados por meio de um consentimento;
8.5. Revogar o consentimento oferecido anteriormente; Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo USUÁRIO, a partir da gestão de informações de cadastro, ao passo que outra parte dependerá do envio de requisição endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail: contato@sallibrasil.com para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O USUÁRIO fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à SALLI BRASIL implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados. A SALLI BRASIL empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições realizadas pelo USUÁRIO no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a SALLI BRASIL apresentará ao USUÁRIO os devidos motivos. O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SALLI BRASIL), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a SALLI BRASIL apresentará ao USUÁRIO, as justificativas razoáveis.

 

9. DA ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 13 de Outubro de 2021. A SALLI BRASIL reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomenda-se ao USUÁRIO que a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, de modo que o USUÁRIO será notificado acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, o USUÁRIO às consente.

 

10. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A SALLI BRASIL disponibiliza os seguintes meios para que o USUÁRIO possa entrar em contato para exercer seus direitos de titular, e-mail: contato@sallibrasil.com. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratamos, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: Central de Atendimento ao Cliente SALLI BRASIL, e-mail: contato@sallibrasil.com.

 

11. DA LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, nos termos da Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Outras designações e significados

Termo Definição
Cookies Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de
identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados,
permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o
seu perfil.
Dado
pessoal
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente,
identificada ou identificável.
Dado
pessoal
sensível
Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou
político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa
natural.
IP Abreviatura de Internet Protocol. Refere-se a um conjunto de números que identifica o
computador dos Usuários na Internet.
Logs Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
Site Designa o endereço eletrônico https://sallibrasil.com/e seus subdomínios.
Usuário Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou
potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários Pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.

Atualizada em 13 de Outubro de 2021

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